Creative Commons: use com moderação.

O lançamento do Gabinete Digital pelo Governo do Rio Grande do Sul no último dia 24/05, serviu como uma espécie de desagravo para os descontentes com os rumos do MinC. Nas palavras do jornalista-ativista Renato Rovai, foi

Um tapa na cara com luva de pelica no retrocesso imposto pela atual gestão do MinC em relação a essa política pública adotada com grande sucesso durante o governo Lula.

Isso porque o sítio do Gabinete Digital é licenciado em Creative Commons (CC), mais específicamente como “Creative Commons – Atribuição – Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada “(que por sinal não restringe o uso comercial). Ou seria melhor dizer “Atribution~ShareAlike 3.0 Unported” já que o link aponta para o sítio matriz estadunidense do Creative Commons, em INGLÊS?

Para deixar claro: todo o conteúdo do Gabinete Digital do Governo do Rio Grande do Sul está licenciado por um contrato de adesão em língua estrangeira, baseado em uma legislação estrangeira, controlado por uma entidade idem. Não sei porquê, mas eu tenho a ligeira, leve impressão de que tem alguma coisa muito errada nisso.

Infelizmente o problema não se restringe a tecnicalidades jurídicas, e questões de soberania, ainda que isso já seja suficientemente grave. O problema com o Creative Commons é o próprio Creative Commons, seu conceito e a forma de implementação.

Antes de tudo é preciso deixar claro que todo mundo é livre para licenciar seu trabalho como melhor lhe aprouver, inclusive em Creative Commons, assim como todo mundo é livre para não usar o CC. Contudo, quando instâncias do Estado brasileiro passam a adotar esse padrão de licenciamento particular, enviam um sinal poderoso para a sociedade. Que é o que explica em parte a grita gerada pelo abandono do CC pelo MinC, e agora a celebração do GRS pela sua adoção. Quando colocamos isso no contexto de uma reforma da Lei de Direitos Autorais em que circulam pela sociedade, nos media e nas redes, discursos extremistas de vilificação do próprio Direito de Autor, então é hora de pôr as cartas na mesa, e examinar essa maravilha que é o Creative Commons com mais detalhe.

Origens

O CC surgiu da cabeça de um advogado estadunidense, Lawrence Lessig, então em guerra com a legislação de Copyright dos EUA (hoje as coisas estão um pouco diferentes). Na impossibilidade prática de mudar a legislação, Lessig criou um modelo de licenciamento que pudesse realizar aquilo que ele queria: moderar radicalmente a lei permitindo que as pessoas pudessem usar livremente, isto é, sem autorização prévia, material protegido por Copyright (estamos falando dos EUA lembra?), ou seja, conseguir o mesmo efeito de uma modificação da lei. É claro que para que isso pudesse funcionar, seria necessário que autores, criadores de conteúdo, detentores de Copyright, se dispusessem a adotar o CC. O que não foi difícil, pois a ideia já encontrou um terreno fértil na cultura gerada pela própria popularização da Internet, em que cada um (especialmente quem não vive disso) se torna “criador de conteúdo”, pela cultura do “está na rede é peixe”, do software livre, dos mecanismos de troca de arquivos P2P, e da chamada “Cultura do Compartilhamento”. Incluindo aliados importantes nos novos modelos de negócio para os quais o Copyright/Direito Autoral é, no mínimo, um estorvo: Google, Youtube, Flickr, etc. O Flickr, por exemplo, que hoje soma mais de 5 bilhões de fotos, rapidamente adotou o CC como a licença padrão oferecida aos seus usuários, o que só mudou recentemente com a parceria com a Getty Images. E sem falar em toda uma multidão de novos ativistas que identificam a Propriedade Intelectual (PI) como um obstáculo à “Cultura Livre”, e tem atuado como verdadeiros militantes do CC.

Tamanho único

Nesse contexto as Licenças Creative Commons (LCCs) foram criadas à partir do modelo das licenças GNU GPL para software, dentro do conceito de software livre, que na essência permitem que softwares distribuídos sob tais licenças não só possam ser livremente distribuídos e copiados, mas também modificados pelo usuário, desde que o resultado dessa modificação seja distribuído pela mesma licença. Embora seja verdade que a cultura do software livre/de código aberto moldou a própria Internet como a conhecemos hoje, estabelecendo as fundações para a sua infraestrutura, nem por isso esse modelo pode ser portado para todos os tipos de conteúdo impunemente. Há conteúdos que se adequam bem a esse modelo, tais como reportagens de texto, artigos e pesquisas científicos, e obras textuais em geral. Nesses casos o modelo CC funciona bem e realmente dá uma grande contribuição à difusão de conhecimento.

O mesmo não ocorre com a Fotografia por exemplo. Enquanto um software é uma ferramenta que não se esgota em si mesma, é um meio para um fim, uma fotografia é o seu princípio e o seu fim. O mesmo vale para outras formas de expressão, como ilustração, vídeo, música, etc. Os quais, por sua vez são muito, muito, muito diferentes entre si.

Isso parece ter escapado a Lessig, e escapa completamente aos apologistas do CC em geral. Talvez por pensar que pelo fato de que todo tipo de conteúdo e informação, trafega, ou mesmo só existe hoje em formato digital, que todas essas formas de expressão, e as obras que delas resultam, possam ser tratadas de forma indiferenciada. Dessa forma o CC incorre no primeiro de seus vários equívocos: se propor a ser uma espécie de solução de “tamanho único”, “universal”, tratando fotografia, música, ilustração, audio-visual, texto, toda e qualquer tipo de obra intelectual enfim, como se fosse uma coisa só. Como se fossem da mesma natureza. Muito embora o próprio Creative Commons reconheça, indiretamente, que seu modelo de licença não é adequado para todo e qualquer caso, já que a própria logomarca do Creative Commons não é licenciada em Creative Commons.

Até que a morte os separe

Um segundo problema com o modelo CC é que as licenças são perpétuas, uma vez conferida, uma LCC não pode ser revogada. Você pode parar de distribuir aquele conteúdo sob LCC, mas as Licenças Creative Commons já conferidas duram para sempre, o que significa que quem “adquiriu” uma obra licenciada em CC pode não só usá-lo, como continuar a distribuí-lo, perpetuamente. Isso faz muito sentido dentro da lógica de produção colaborativa de software livre/código aberto, que é, efetivamente, realizada à muitas mãos através da rede, mas não faz qualquer sentido para a fotografia, por exemplo. Além disso, se pensarmos que tudo tem começo e fim, se nada é para sempre, porquê haveria de ser diferente com o CC? As pessoas mudam, as circunstâncias mudam, casamentos feitos sob juramento de durar até que a morte separe se desfazem, então porquê o “casamento” com o CC tem que ser eterno?

Creative Confusions

Nas suas próprias palavras (em tradução livre, grifo meu) o Creative Commons se propõe a

fornecer uma infraestrutura padronizada, pública e gratuita que crie um equilíbrio entre a realidade da Internet e a realidade das leis de copyright

E como ele faz isso?

Nossas ferramentas dão a todos, desde criadores individuais até grandes companhias e instituições, um modo simples e padronizado de manter seu copyright enquanto permitem certos usos do seu trabalho— uma abordagem de “alguns direitos reservados” ao copyright.

Aqui há uma flagrante contradição: ‘reservar alguns direitos‘ é o exato oposto de ‘permitir certos usos‘. O correto e direto seria dizer: ‘permitir um amplo uso do seu trabalho, com apenas algumas limitações’, ou, mais direto ainda: ‘abrir mão de grande parte dos seus direitos exceto alguns’, que é, na verdade, o que “alguns direitos reservados” quer dizer, e é o que o modelo CC implementa de fato. Todas as LCCs no essencial permitem que se faça o que se quiser com a obra, apenas estabelecendo umas poucas limitações.

E são poucas limitações mesmo. Pela regra do CC as licenças podem ter, no máximo 3 de 4 “condições” combinadas: Atribuição (BY), Uso não-comercial (Non-Commercial), Compartilhamento pela mesma licença (Share Alike), sem obras derivadas (No Derivatives), sendo que SA e ND nunca podem vir juntas. O próprio CC oferece um cardápio de 6 licenças, que tem todas em comum a condição BY.

Então, com tudo isso o que temos até agora não é o que eu chamaria exatamente de “equilíbrio”, ou de uma abordagem balanceada. O licenciante não escolhe nem para quem, nem como, nem quando, nem porquê, nem quando, nem para quê suas obras serão usadas, ele apenas estabelece algumas poucas limitações. Algumas inclusive não são sequer definidas: o que seria exatamente “uso comercial”, contraposto ao “não-comercial”? Usar uma foto em anúncio publicitário não vale, mas postar em um blogue que tem anúncios vale? Desde que foi criado o CC aparentemente nunca fez qualquer esforço para esclarecer esse ponto. Então, no fim das contas o que acontece é que, quem licencia seus trabalhos em CC está abrindo mão, para sempre, de todos os seus direitos sobre as próprias obras, salvo mínimas restrições de uso.

Creative Delusions

Tudo isso em nome do bem comum, da cooperação e do compartilhamento Universal do “livre conhecimento”, da educação e da cultura. Quem pode ser contra tão generoso espírito humanista? Quem pode ser contra que as pessoas colaborem livremente umas com as outras? O problema é que os apologistas do CC e da chamada “Cultura Livre” parecem esquecer que ‘colaboração’ e ‘cooperação’ pressupõem a existência de propósitos comuns. Mas como falar de propósitos comuns, se obras são disponibilizadas ao público em geral, às cegas, mediante uma licença genérica, que dá liberdade de uso exceto por umas poucas restrições? Imaginemos uma situação bem plausível, e que talvez já tenha até acontecido:

1. Fotógrafo faz fotos para causa humanitária (direitos LBGT, MST, o-que-for…), e coerentemente disponibiliza seu material no Flickr sob CC: BY-NC-ND (Atribuição-Uso não Comercial-Sem obras derivadas);
2. Cidadão acessa o Flickr, vê e pega essas fotos do Fotógrafo, sem precisar consultá-lo pois elas já estão licenciadas como CC, e a as posta no seu blog sem fins lucrativos;
3. Só que o Cidadão (eleitor do Jair Bolsonaro/do rebanho do Silas Malafaia, etc…), e seu blog sem fins lucrativos, não só se opõem francamente à tal causa humanitária advogada pelo Fotógrafo, como advogam uma ideologia política que o Fotógrafo abomina, e as fotos, recontextualizadas, são postas a serviço da tal ideologia politica abominável, contra a causa à favor da qual foram produzidas originalmente;
4. E com o crédito do Fotógrafo, ainda por cima;
5. E como o Cidadão faz parte de uma rede de quem pensa como ele, antes que o Fotógrafo consiga soletrar Creative Commons, as fotos estão por toda a parte, com o crédito do Fotógrafo, o que o coloca numa saia justa junto aos seus parceiros da tal causa humanitária.

O que é que o Fotógrafo faz?Se as fotos não estivessem pré-licenciadas, o Cidadão teria tido que pedir permissão, e explicar o seu propósito, dando chance do Fotógrafo para negar a permissão. Ou, se pegasse a foto sem permissão, isso seria uma violação dos direitos do Fotógrafo, que poderia fazê-los valer, exigindo a imediata remoção das imagens, e, eventualmente recorrendo à justiça em busca de reparação. Mas como as imagens foram disponibilizadas sob CC, e o Cidadão e seus amigos usaram as fotos estritamente dentro dos limites da licença, nosso Fotógrafo não tem muito o que fazer. Pela lei brasileira, onde os direitos morais do autor são reconhecidos (ainda), o Fotógrafo poderia exigir a retirada do seu crédito, e até revogar a licença concedida, se conseguir convencer um juiz que o uso feito representa uma “afronta à sua reputação e imagem”. O que absolutamente não é dado.

Design Inteligente

Acho importante ressaltar que boa parte do que critiquei até agora, não pode ser caracterizada como “equívoco”, ou “engano”, no sentido de que o resultado seja diferente do que o que os criadores do CC tinham em mente. Não é como querer chegar num lugar, pegar um caminho errado e chegar num lugar diferente. Não, o CC é como foi projetado para ser. Isso se deve ao fato dele ter sido concebido no contexto específico da legislação de Copyright dos EUA, que é muito diferente dos Direitos Autorais (DA) no Brasil, conceitualmente falando. Aqui os Direitos de Autor (DA), são entendidos como direitos do indivíduo (Constituição da R.F. do Brasil, art. 5º, inciso XXVII), da pessoa, e constituídos por 2 conjuntos distintos: direitos morais, e direitos patrimoniais. Direitos patrimoniais, óbviamente, referem-se à exploração econômica da obra, e que podem ser transferidos, no todo ou em parte, enquanto os direitos morais refletem a compreensão de que a obra intelectual é uma extensão da personalidade do autor/criador, e portanto são irrenunciáveis e inalienáveis. Talvez o mais conhecido (ainda que não praticado na mesma proporção) seja o direito ao crédito, isto é, o direito de ter seu nome associado à obra. Contudo vão muito além disso, pois o que estabelecem de fato é o direito do autor ter controle sobre a própria obra. São na verdade, aquilo que definem a própria essência dos DA, e do próprio conceito de autoria. E são a eles na verdade que o CC mais atinge, e que mais visa a atingir. A ideia subjacente ao CC é a de que o autor não pode dispor da própria obra, que deve poder ser “compartilhada livremente”, sem que se precise pedir permissão. O próprio Lawrence Lessig, criador do CC, aparece gravado em vídeo defendendo essa posição, conforme transcrição do John Harrington (grifos meus):

"Respeito no século 21 é reconhecimento". W-T-F?

Now, I think it’s time for us just to stand up and be brave enough to acknowledge what we’re doing. And acknowledge and respect the people we’re building upon by saying it’s this person’s work I am using, and thank you for creating that work, but I’m not asking permission to remix that work ….….we don’t respect them in the old fashioned way, …. to get permission to include their stuff in your stuff, that’s not respect in the 21st century. Respect in the 21st century is acknowledgement. it’s to say, that when you use somebody else’s’ work, you’re upfront about it. At the end, in the credits, somewhere, deep down, you clearly state I remixed, or I used this.

Isso é o que Lessig pensa como seu cenário ideal para o futuro da Propriedade Intelectual:
– Ó, eu tô usando seu trabalho aqui, viu? Valeu aê.

Lessig chama isso de reconhecimento e respeito do século XXI. A legislação ainda não chegou lá, mas está aí o Creative Commons, que no fim das contas, é forçoso reconhecer, é uma forma criativa e engenhosa pela qual os próprios autores/criadores alegremente se expropriam a si mesmos.

Agradecimentos: ao Geraldo Garcia pelo “peer-review”